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Termos Jurídicos em Inglês

 

 

 
Essa dica é especial para aquela turma que estuda Direito ou que tem curiosidade em saber um pouco sobre o vocabulário dessa área. Infelizmente, não dá para falar tudo em uma dica apenas. No entanto, tenho certeza que os termos apresentados abaixo são mais que o suficiente para você bater um papo com alguém sobre o assunto. Portanto, papel e caneta na mão para anotar mais essa dica.

Para início de conversa anote aí que em inglês eles estudam Law [pronuncia-se ] o que em português é conhecido como Direito. Lá eles têm "Law School" [Faculdade de Direito]. Lembre-se o termo mais comum para eles é Law School.

Em se tratando de Legal English [Inglês Jurídico] é bom sempre ter em mente que o Legal System [Sistema Jurídico] de um país para outro muda bastante. Logo, para aqueles realmente interessados é aconselhável que se dediquem a aprender os termos desta área. Há sites especializados nesse tipo de termos. Há dicionários de inglês voltados exclusivamente para essa área. Tem até um exame de proficiência voltado para os profissionais do Direito que precisam comprovar suas habilidades em inglês: ILEC - International Legal English Certificate. Como dito antes, aqui vou me dedicar apenas às expressões e termos mais comuns.

Vamos então começar com a palavra "processar" que em inglês é "sue" [su]. Assim você pode dizer,
  • I'll sue you. [Vou te processar.]
  • She sued the newspaper for libel and won. [Ela processou o jornal por calúnia e difaação e ganhou.]
  • I sued for breach of contract. [Eu entrei com um processo por quebra de contrato.]
Acredito que esta também é a forma de se dizer "meter no pau", "meter na justiça", "abrir um processo contra" e outras similares. Ah sim! Tenho de admitir que há ainda a expressão "bring action against somebody/company", que de certa forma é usada com o sentido de "abrir um processo contra alguém/empresa". E é bem mais formal que "sue".

Dependendo do contexto podemos dizer também :
  • have the law on somebody [meter alguém na justiça]
  • drag to court [levar ao tribunal]
Falando em court devo alertar vocês de que esta palavrinha no contexto jurídico é bem danadinha. Se você ler "Supreme Court" então saiba que se trata da "Suprema Corte". Mas há ainda "lowest court" [instância inferior, primeira instância] e "highest court" [instância superior, alta instância, terceira instância].

Se alguém falar "go to court" nada de traduzir como "ir para o tribunal". A melhor equivalência poderá ser "recorrer ao judiciário". Para encerra a participação da palavra "court" aqui, anote Court of Appeals, que é parecido com o nosso Tribunal de Justiça.

Outras expressões e combinações interessantes são: "reach a verdict" [chegar a um veredito], "stand a trial" [ser julgado], "your honor" [meritíssimo], "alimony" [pensão], "appeal" [apelação], "be charged with" [ser acusado de] e ainda outras que não vai dar para por aqui por ora.

Quero encerrar falando sobre "sustained" e "overruled". Em um trial [julgamento] um advogado pode não gostar do que ou outro está fazendo, levantar-se e dizer "objection, your honor" [objeção, Meritíssimo]. O judge [juiz] poderá então dizer "sustained" [mantida] ou "overruled" [negado]. Ou seja, "sustained" quer dizer que a objecção foi mantida. Quem pediu a objeção fica feliz com isto; afinal, o colega terá de repensar nos seus atos e palavras. Por outro lado, se o judge diz "overruled", ele estará negando a objeção e tudo continua normalmente.

Enfim, dá para falar muito mais sobre esse tema. No entanto, não é meu objetivo aqui ir a fundo nisso. Creio que esse vocabulário já sirva de ajuda para quem precisa aprender mais a respeito. Um bom dicionário e muita pesquisa sobre os termos jurídicos ajudam a melhorar cada vez mais e mais o vocabulário nessa área.

 

Frases mais utilizadas:

to abandon an action
according to law
arbitration
arbitration clause
assessment of damage
assignment
attorney - proxy holder
authenticate
to award a contract
bankruptcy
bankruptcy petition
to be in force
bilateral agreement
binding
breach of contract
to break an agreement
to break the law
cancellation date
certificate
to certify
to cheat - to swindle
code
come into force
come to terms
competent court
lease contract
legal action - lawsuit
legal adviser
legal assistance
legal charges - legal fees
legal department
legal domicile
legal proceedings - legal action
legal representative
lessee - tenant
letter of intents
liability in contract
licensee
lien creditor
limitation period
magistrate - judge
mortgage
notary public
notice
to notify
omission
partial agreement
to patent
patent
patent holder
(GB) - to dishonor (US)
to dispute
to draw up a contract
effective date
to endorse - to back
to enforce a law
exclusion clause - exemption clause
fair rent
to file documents
fine
first mortgage
fixed term contract
fraud - swindle
gentlemen's agreement
to give due notice
guarantee deposit
patent office
patent pending
per procurationem - by proxy
power of attorney - proxy
prescription
principal
procedure
protest
proxy
public officer
to put on record - to take minutes
quittance - aquittance
to refund - to pay back
register a trademark
registered
registration charges - registration fees
to rent - lease - hire
resolution
responsibility - liability
revenue stamp
to revoke
rights on industrial patent
royalties
rule - regulation
second mortgage
to have full legal powers
to honour (GB) - to honor (US)
illegal - unlawful
illegally
implement an agreement
in case of controversy
in force
in good faith
indictment
industrial property
to infringe
injunction
insolvent
invalidate
jointly and severally
judge
judgement
jurisprudence
justice
lack of evidence
to lapse - to be statute-barred
lapsed
law courts
lawyer (GB) - attorney (US)
to lease - to rent - to let
separate signature
to settle a dispute
to sign a receipt
signature by proxy
specimen signature
subcontractor
sublease - sublet
to sublease - to sublet
to sue
summon witnesses
to take legal action
to take someone to court
tax fraud
tenant
tenderer
the regulations in force
third-party guarantee
third mortgage
trial venue
unpatented
upon notice
verbal agreement
verdict
witness
written agreement


Abaixo estou colocando alguns links interessantes:

Dicionário com termos jurídicos
http://www.nolo.com/dictionary/C

Teste de Inglês para Advogados
http://british-legal-centre.com/en/test/3.html?section=16

Termos Legais - Dicionário
http://www.duhaime.org/LegalDictionary.aspx

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